17ª Sessão Ordinária de 2025

Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária com extensa pauta legislativa

A Câmara Municipal de Nova Xavantina realizou, na noite de 22 de maio de 2025, a 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. A sessão ocorreu no Plenário Deputado Estadual José Frederico Fernandes, sob a presidência do vereador Elias Bueno (PP), e contou com a presença de todos os parlamentares.

Após a abertura dos trabalhos e leitura de trecho da Bíblia Sagrada pela 1ª Secretária, vereadora Ilza Zuffo (PP), foi aprovada, por unanimidade, a ata da sessão anterior.

Durante o expediente, foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes os seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 069/2025: dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública Municipal;

• Projeto de Lei nº 070/2025: altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.337/2021, referente ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica;

• Projetos de Lei nº 071/2025 e nº 072/2025: ambos autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, por transposição e remanejamento, no orçamento vigente. Os projetos foram aprovados em regime de urgência especial.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Elias Bueno, que propõe ajustes na estrutura administrativa da Câmara Municipal, incluindo alterações no quadro de cargos e remuneração.

No âmbito do Poder Legislativo, foram lidos os Projetos de Resolução nº 002, 003 e 004/2025, que regulamentam, respectivamente, a aplicação das Leis Federais nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e nº 14.129/2021 (Programa Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal.

Indicações parlamentares propõem melhorias em diversas áreas

No uso das prerrogativas regimentais, os vereadores apresentaram diversas indicações que visam melhorias para a população de Nova Xavantina. Dentre os temas abordados, destacam-se:

• Apoio à agricultura familiar e cooperativas locais, por meio de emendas parlamentares, proposto pelo vereador Ednaldo Fragas (Quatizinho);

• Reformas e expansão da educação superior e profissionalizante, proposta pela vereadora Lucinete da Costa;

• Infraestrutura esportiva e urbana, com destaque para o Estádio Municipal Virgílio do Nascimento e instalação de máquinas automáticas em repartições públicas, conforme indicações do vereador Anilton Moura;

• Defesa dos direitos dos idosos e ampliação de serviços de saúde, com foco na aquisição de ambulância e construção de equipamentos esportivos, propostas do vereador Franciley Gomes (Francy);

• Atenção à saúde especializada, com indicação de contratação de profissionais para atendimento de demandas neurológicas e pedagógicas específicas;

• Solicitações à Secretaria de Justiça, incluindo apoio à Cadeia Pública Feminina e convocação de concursados do Sistema Penitenciário, por iniciativa do vereador Antonio Silveira (Silveirinha);

• Melhorias em infraestrutura rural, conforme proposição do vereador Willian Mariano Batista (Bicudo).

Moções de Aplauso reconhecem profissionais da saúde e ações sociais

A sessão também foi marcada pela apresentação de moções de aplauso, destacando o reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho de servidores públicos e projetos sociais relevantes:

• A Moção nº 020/2025, de autoria do vereador Jubio Carlos (Jubinha), homenageou a equipe do Projeto “Faça Bonito”, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;

• As Moções nº 021, 022 e 023/2025, apresentadas pelo vereador Anilton Moura, prestaram homenagem aos fisioterapeutas, à equipe médica e ao diretor clínico do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, pela dedicação à saúde da população.

📸 Confira as fotos da sessão

📢 Acompanhe a cerimônia completa!

A gravação oficial da sessão está disponível nas redes sociais da Câmara Municipal. Assista e veja como foi a posse dos novos representantes de Nova Xavantina:

📺 YouTube: Câmara Municipal de Nova Xavantina