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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei | 2691 | 2024 | 9 de Abril de 2024 | Lei nº 2.691/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2690 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | Lei nº 2.690/2024 do Poder Executivo que Cria espaço próprio denominado Pátio Municipal de Veículos – PMV/NX vinculado a Secretaria Municipal de Cidades fixando o valor das respectivas mensalidades de veículos, sucatas e carcaças e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2689 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Lei nº 2.689/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2688 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Lei nº 2.688/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2687 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Lei nº 2.687/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2686 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Lei nº 2.686/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2685 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Lei nº 2.685/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.677/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.677, de 19 de março de 2024
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| Lei | 2684 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Lei nº 2.684/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2683 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Lei nº 2.683/2024 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
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| Lei | 2682 | 2024 | 19 de Março de 2024 | Lei nº 2.682/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2681 | 2024 | 19 de Março de 2024 | Lei nº 2.681/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2680 | 2024 | 19 de Março de 2024 | Lei nº 2.680/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar o valor de repasse ao convênio firmado com a APAE, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2679 | 2024 | 19 de Março de 2024 | Lei nº 2.679/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
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| Lei | 2678 | 2024 | 19 de Março de 2024 | Lei nº 2.678/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2677 | 2024 | 19 de Março de 2024 | Lei nº 2.677/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.685, de 26 de março de 2024
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| Lei | 2676 | 2024 | 13 de Março de 2024 | Lei nº 2.676/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2675 | 2024 | 13 de Março de 2024 | Lei nº 2.675/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2674 | 2024 | 13 de Março de 2024 | Lei nº 2.674/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2673 | 2024 | 6 de Março de 2024 | Lei nº 2.673/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 – Estrutura Administrativa, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
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| Lei | 2672 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.672/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2671 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.671/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2670 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.670/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2669 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.669/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2668 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.668/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2667 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.667/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2666 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.6662024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2665 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.665/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2664 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.664/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2663 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.663/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
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| Lei | 2662 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.662/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a juntada dos anexos atualizados com o RGA concedido pela Lei Municipal nº 2.659/2024 e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.659, de 23 de janeiro de 2024
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| Lei | 2661 | 2024 | 6 de Fevereiro de 2024 | Lei nº 2.661/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
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| Lei | 2660 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.660/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias. |
Altera o(a)
Lei nº 2.355, de 30 de dezembro de 2021
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| Lei | 2659 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.659/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.662, de 26 de fevereiro de 2024
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| Lei | 2658 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.658/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.350, de 21 de dezembro de 2021
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| Lei | 2657 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.657/2024 do Poder Executivo que Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias. |
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
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| Lei | 2656 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.656/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011 e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 1.606, de 17 de outubro de 2011
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| Lei | 2655 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.655/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021
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| Lei | 2654 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.654/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária sobre os salários e gratificações constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
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| Lei | 2653 | 2024 | 23 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.653/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária, adequa tabelas salariais e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
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| Lei | 2652 | 2024 | 19 de Janeiro de 2024 | Lei nº 2.652/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2651 | 2023 | 21 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.651/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2650 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.650/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2649 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Lei nº 143/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2648 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2647 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.647/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2646 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.646/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 2.644, de 12 de dezembro de 2023
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| Lei | 2645 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.645/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município. |
Altera o(a)
Lei nº 2.572, de 04 de outubro de 2023
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| Lei | 2644 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.644/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.646, de 19 de dezembro de 2023
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| Lei | 2643 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.643/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2642 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | Lei nº 2.642/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |