Lei nº 1.723, de 28 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1723
Ano
2013
Data
28/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA XAVANTINA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ouvidoria. cria ouvidoria.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica