Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, Realizaram a 29ª Sessão Legislativa Ordinária Desta Segunda-Feira (13/11).
Nesta segunda-feira (13/11), das 18h30min às 21h23min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 29ª Sessão Legislativa Ordinária, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI EXECUTIVO NÚMEROS: 047/2023, 066/2023, 103/2023, 104/2023, 105/2023, 106/2023 e 107/2023. PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 041/2023, 042/2023 e 043/2023. EMENDA PODER LEGISLATIVO NÚMEROS: 004/2023 e 005/2023. INDICAÇÕES NÚMEROS: 417/2023, 418/2023, 419/2023, 420/2023, 421/2023, 422/2023, 423/2023, 424/2023, 425/2023, 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023 e 431/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS NÚMEROS: 042/2023 e 043/2023.
Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETOS DE LEI EXECUTIVO NÚMEROS: 047/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias. 066/2023 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências. 104/2023 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova XavantinaPREVINX. 106/2023 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. 107/2023 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 041/2023 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. 042/2023 que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências. EMENDA PODER LEGISLATIVO NÚMEROS: 004/2023 que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26, 42, 46 e 53 do projeto de Lei número 47/2023, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. 005/2023 que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Logo após as votações dos projetos de lei, foram entregue as Moções de Aplausos da Equipe da Marinha que participaram voluntariamente na fiscalização do 20º Festival de Pesca de Nova Xavantina-MT. Em seguida foram entregue as Moções de Aplausos para a Empresa SETAE- Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, em nome dos proprietários Jose Vidal de Oliveira e Raimunda Araújo de Oliveira. Faz-se justo o reconhecimento ao trabalho de toda equipe da empresa, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Esses foram os destaques desta segunda-feira (13/11). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo gravada no video abaixo.