Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, Realizaram a Última Sessão Legislativa Ordinária do Ano de 2023.

Nesta terça-feira (11/12), das 18h30min às 22h25min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 31ª Sessão Legislativa Ordinária, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI EXECUTIVO NÚMEROS: 093/2023, 102/2023, 105/2023, 118/2023, 119/2023, 121/2023, 122/2023, 125/2023, 127/2023, 128/2023, 129/2023, 131/2023, 132/2023, 133/2023, 134/2023, 135/2023, 136/2023, 137/2023, 138/2023. PROJETO DE DECRETO NÚMEROS: 022/2023, 023/2023 e 024/2023. PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 033/2023, 044/2023, 045/2023 e 046/2023. VETO NÚMERO: 151/2023. INDICAÇÕES NÚMEROS: 467/2023, 468/2023, 469/2023, 470/2023, 471/2023, 472/2023, 473/2023, 474/2023, 475/2023, 476/2023 e 477/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS NÚMEROS: 070/2023, 071/2023, 072/2023, 073/2023, 074/2023, 075/202, 076/2023, 077/2023, 078/2023 e 079/2023.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETOS DE LEI EXECUTIVO NÚMEROS: 093/2023 que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. 102/2023 que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências. 105/2023 que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. 118/2023 que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024, e dá outras providências. 119/2023 que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural a partir de 2024, e dá outras providências. 122/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providências. 125/2023 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. 127/2023 que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências. 128/2023 e 129/2023 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.  131/2023 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.  132/2023, 133/2023 e 135/2023 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. 134/2023 que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. 136/2023 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. 137/2023 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. 138/2023 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município. PROJETO DE DECRETO NÚMEROS: 023/2023 e 024/2023 que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Nova-xavantinense. PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 033/2023 Fica o conjunto habitacional, localizado na Travessa Lazaro Gonzaga da Silva, na divisa da área do Curral Municipal com a Pista de Motocross ligando a Rua Evaristo Venceslêncio Souto com a Rua Emília Ferreira da Costa no Bairro Olaria – Setor Xavantina no Município de Nova Xavantina-MT, com a seguinte denominação: “CONJUNTO HABITACIONAL QUINTINO ALVES FEITOZA”. 044/2023 que Dispõe sobre mão única e proibi estacionamento em um dos lados da Rua Porangatu e dá outras providencias. 045/2023 que Proibi estacionamento de veículos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo. 046/2023 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (11/12). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo gravada no video abaixo.