Política de Privacidade

por Luis Henrique dos Santos Lessa — publicado 26/05/2025 16h10, última modificação 30/05/2025 16h01

Câmara Municipal de Nova Xavantina

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Câmara Municipal de Nova Xavantina com a proteção dos dados pessoais coletados por meio de seu site institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

O site da Câmara poderá coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Dados de navegação (cookies)
Outras informações fornecidas por meio de formulários (ex: Ouvidoria, Fale Conosco, Pesquisa de Satisfação)

2. Forma de Coleta

A coleta de dados ocorre de forma transparente e direta, por meio de:

Formulários de contato e ouvidoria
Formulários de pesquisa de satisfação (Google Forms)
Incorporação de conteúdos do Google Docs via iframe
Navegação e uso de cookies, mediante consentimento do usuário

3. Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para:

Responder solicitações dos cidadãos
Realizar atendimento via ouvidoria
Avaliar a qualidade dos serviços públicos por meio da pesquisa de satisfação
Gerar estatísticas de acesso ao site
Garantir a segurança da informação e o bom funcionamento dos serviços online

4. Compartilhamento de Dados

A Câmara não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:

Cumprimento de obrigações legais
Atendimento a requisições de autoridades públicas
Execução de serviços técnicos contratados (ex: hospedagem, segurança digital), com cláusulas de confidencialidade

Observação: O site da Câmara incorpora serviços externos, como Google Forms e Google Docs, cujos dados podem estar sujeitos às políticas de privacidade do Google. Recomenda-se que os usuários consultem a Política de Privacidade do Google ao utilizar esses recursos.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito e por tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados a outro órgão ou entidade
Revogação do consentimento

7. Uso de Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode optar por não permitir o uso de cookies em seu navegador.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da Câmara ou exigências legais. Recomendamos a consulta regular desta página.