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Decreto nº 155 de 25 de junho de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
07/08/2025 14h52
Dispõe sobre revezamento de servidores e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 156 de 30 de julho de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
05/08/2025 13h53
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro, a tolerância de atraso, o banco de horas e a compensação no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Xavantina/MT, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 157 de 06 de agosto de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
07/08/2025 14h52
Dispõe sobre a redução excepcional da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Nova
Xavantina — MT no dia 06 de agosto de 2025, em razão da interrupção no abastecimento de água e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 158 de 28 de agosto de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
08/09/2025 13h13
Dispõe sobre a concessão de Adicional de qualificação, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 161 de 07 de outubro de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
07/10/2025
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última modificação
14/10/2025 13h23
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registrado em:
Auxilio Saúde
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.359, de de 17 de Janeiro 2022, que dispõe sobre a Concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 162 de 21 de outubro de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
10/11/2025 15h05
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registrado em:
Ponto Facultativo
Declara ponto facultativo, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 163 de 10 de novembro de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
10/11/2025
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última modificação
11/11/2025 17h11
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registrado em:
Adicional de Qualificação
Dispõe sobre a concessão de adicional de qualificação, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 164 de 25 de novembro de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
25/09/2025
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última modificação
02/12/2025 13h45
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registrado em:
Feriado Municipal,
Horário de Expediente
Dispõe sobre redução de horário na Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Dezembro
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
17/06/2025
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última modificação
06/03/2026 10h02
Localizado em
Transparência
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Relatórios de Verba Indenizatória
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2025
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Dezembro
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
17/06/2025
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última modificação
04/09/2025 16h23
Localizado em
Transparência
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Relatórios de Verba Indenizatória
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2021
