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Decreto nº 082 de 10 de Fevereiro de 2021
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
22/09/2021 13h54
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID 19) a serem adotados pela Câmara Municipal de Nova Xavantina e seus departamentos, e dá outras providências.
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2021
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Decreto nº 081 de 04 de Janeiro de 2021
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
22/09/2021 16h18
Dispõe sobre o período de Recesso Legislativo e sobre o recesso das Atividades Administrativas
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2021
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2021
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por Deuselira R.Souza
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publicado
04/01/2021
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última modificação
13/09/2021 16h06
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Decreto nº 080 de 15 de Dezembro de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
23/09/2021 16h14
Dispõe sobre o período de recesso das Atividades Administrativas.
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2020
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Decreto nº 079 de 31 de Abril de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
23/09/2021 16h16
Dispõe sobre a disponibilização da Câmara Municipal de Nova Xavantina para a realização das Convenções Partidárias aos partidos interessados...
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2020
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Decreto nº 078 de 25 de Agosto de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
23/09/2021 16h16
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo de Nova Xavantina.
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Decreto nº 076 de 22 de Junho de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
23/09/2021 16h15
Dispõe sobre período de Recesso Legislativo e sobre horário de funcionamento das atividades administrativas público no período de Recesso Legislativo.
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Decreto nº 074 de 19 de Março de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
23/09/2021 16h00
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importancia internacional decorrente do Coronavirus (2019-nCoV) a serem adotados pela Câmara Municipal de Nova Xavantina e seus departamentos, e da outras providências.
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Decreto nº 073 de 19 de Fevereiro de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
23/09/2021 16h03
Dispõe sobre horário de funcionamento dos Orgãos da Câmara Municipal de Nova Xavantina e horário de trabalho dos servidores.
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Decreto nº 3.788 de 29 de Abril de 2020
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por Deuselira R.Souza
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13/09/2021 14h58
Prorrogação do Concurso Público Municipal do Executivo e Legislativo.
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