Resultado da busca

1 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo D source code Resolução nº 225 - LGPD
por Luis Henrique dos Santos Lessa — última modificação 06/11/2025 08h41 — registrado em: ,
Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 - Lei de Proteção de Dados Pessoais
Localizado em LGPD