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Portaria nº 607 de 16 de Outubro de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
16/10/2025
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última modificação
20/10/2025 15h13
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registrado em:
LGPD
Nomeia encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais e institui comissão de apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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Decreto nº 162 de 21 de outubro de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
10/11/2025 15h05
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registrado em:
Ponto Facultativo
Declara ponto facultativo, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Portaria nº 608 de 20 de Outubro de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
20/10/2025
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última modificação
21/10/2025 17h01
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registrado em:
Readaptação
Dispõe sobre a readaptação de servidora púbica e dá outras providencias
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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Decreto nº 156 de 30 de julho de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
05/08/2025 13h53
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro, a tolerância de atraso, o banco de horas e a compensação no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Xavantina/MT, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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07 08 2025 Sessão Ordinaria
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
07/08/2025 12h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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Pautas 2025
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Decreto nº 157 de 06 de agosto de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
07/08/2025 14h52
Dispõe sobre a redução excepcional da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Nova
Xavantina — MT no dia 06 de agosto de 2025, em razão da interrupção no abastecimento de água e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Portaria nº 601 de 11 de Agosto de 2025
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
13/08/2025 17h57
Dispõe sobre a concessão de Férias do Servidor André Mobiglia Mesquita
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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14 08 2025 Sessão Ordinária
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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última modificação
14/08/2025 12h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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Pautas 2025
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Portaria nº 627 de 04 de Março de 2026
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
04/03/2026
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última modificação
11/03/2026 14h26
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registrado em:
Abono pecuniário,
Férias
Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário a Servidora Deuselira Rodrigues
de Souza
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2026
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Portaria nº 628 de 06 de Março de 2026
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por Luis Henrique dos Santos Lessa
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publicado
06/03/2026
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última modificação
11/03/2026 14h26
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registrado em:
Abono pecuniário
Dispõe sobre a conversão em abono pecuniário a Servidora Sandra Cesaria dos Santos
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2026
