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Decreto nº 148 de 04 de fevereiro de 2025
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
07/08/2025 14h56
Dispõe sobre a dispensa o controle de ponto, horário e frequência do Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras Providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 153 de 12 de maio de 2025
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
07/08/2025 14h58
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 156 de 30 de julho de 2025 - CONSOLIDADO
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
16/09/2025 15h46
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro, a tolerância de atraso, o banco de horas e a compensação no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Xavantina/MT, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 159 de 11 de setembro de 2025
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por Deuselira R.Souza
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publicado
11/09/2025
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última modificação
02/12/2025 13h47
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registrado em:
Escala de Trabalho
Dispõe sobre escala de trabalho dos servidores nos dias 19 e 22 de setembro de 2025, em virtude da manutenção na rede de Internet, e da outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 160 de 11 de setembro de 2025
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por Deuselira R.Souza
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publicado
11/09/2025
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última modificação
02/12/2025 13h48
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registrado em:
Jornadas de Trabalho,
Banco de Horas
Altera o art. 13, inciso III do Decreto nº 156, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro, a tolerância de atraso, o banco de horas e a compensação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Xavantina/MT
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 165 de 16 de dezembro de 2025
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
18/12/2025 14h07
Dispõe sobre o recesso administrativo na Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, no período de 22 de Dezembro de 2025 à 04 de Janeiro de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2025
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Decreto nº 166 de 24 de janeiro de 2026
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por Deuselira R.Souza
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publicado
24/01/2026
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última modificação
26/02/2026 23h41
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registrado em:
Luto
Decreta Luto Oficial e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2026
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Decreto nº 167 de 16 de feveriero de 2026
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por Deuselira R.Souza
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publicado
26/02/2026
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última modificação
26/02/2026 23h42
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registrado em:
Luto
Decreta Luto Oficial e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2026
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Decreto nº 374 de Abril de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
04/05/2020 15h34
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto nº 374 de Abril de 2020
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por Deuselira R.Souza
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última modificação
23/09/2021 16h13
Dispõe sobre o Parecer Favoravel nº61/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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2020
