9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina
A Câmara Municipal de Nova Xavantina realizou, no dia 06 de março de 2025, a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. Durante a reunião, foram apresentados projetos de lei e indicações parlamentares voltadas para o desenvolvimento urbano, assistência social, infraestrutura e inclusão social no município.
Destaques da Sessão
Entre as matérias debatidas, destacam-se:
📌 Projetos de Lei do Executivo:
- PL nº 30/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente.
- PL nº 31/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios.
- PL nº 32/2025 – Propõe alterações no Código Tributário do município.
- PL nº 33/2025 – Modifica a Política Pública de Assistência Social de Nova Xavantina.
- PL nº 34/2025 – Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados no exercício financeiro vigente.
📌 Indicações dos Vereadores:
- Aquisição de veículos e equipamentos: Solicitações de emendas parlamentares para compra de uma van para o Centro de Reabilitação, novas cadeiras de rodas anfíbias e um veículo para o Conselho Tutelar.
- Infraestrutura e urbanização: Propostas para canalização do córrego Buracão, recapeamento de ruas afetadas por minas d'água, reforma de associações de moradores e melhorias nas estradas vicinais.
- Inclusão social: Pedido de construção de um novo Centro de Reabilitação no município.
📌 Moções de Aplauso:
A vereadora Lucinete da Costa apresentou três moções em reconhecimento a importantes contribuições sociais:
- Moção nº 002/2025 – Homenagem às secretárias municipais pelo trabalho em políticas públicas de inclusão.
- Moção nº 003/2025 – Reconhecimento às ex-vereadoras do município pelo impacto positivo na comunidade.
- Moção nº 004/2025 – Aplauso à Pastora Camila de Oliveira Silva pela realização do Projeto AMAI da Igreja Batista Nacional, que promove atividades sociais e esportivas.
📌 Projeto de Lei Legislativo:
- PL nº 3/2025 – Propõe alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal e no plano de cargos e remuneração.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com o bem-estar da população, destacando ações que promovem inclusão social, acessibilidade e melhorias urbanas.
📢 Acompanhe a sessão na íntegra!
A gravação completa da sessão está disponível nas redes sociais da Câmara Municipal. Acesse e fique por dentro das decisões que impactam a sua cidade:
📺 YouTube: Câmara Municipal de Nova Xavantina
Participe e exerça sua cidadania!